A partir desta quarta-feira (15), das 18 às 5h passa a valer o Toque de Recolher em Feira de Santana. A medida foi tomada em conformidade ao decreto estadual que restringe a circulação de pessoas no período da noite e as atividades comerciais em distritos e bairros.A informação foi confirmada pelo prefeito Colbert Martins Filho na tarde desta terça-feira (14).
Para quem precisa se deslocar neste período, deverá comprovar a necessidade, ao exemplo de quem trabalha em atividades essenciais ou precisa se deslocar a uma unidade de saúde, farmácia ou em situações em que fique comprovada a urgência.
Será solicitado comprovante de residência e identidade nas barreiras.
O Major Lúcio, chefe da Coordenadoria de Planejamento Operacional e Decisões Estratégicas (CPODE) do Comando de Policiamento da Região Leste (CPRL), citou os artigos 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público) e 268 (Infringir determinação do poder público) do Código Penal que fala sobre crime de desobediência e de determinação do poder público, que prevê condução à delegacia, em caso de descumprimento.
A fiscalização será realizada pela Polícia Militar e equipe de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da prefeitura.
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