Juíza autoriza prefeitura promover publicidade durante período eleitoral

A Justiça Eleitoral Baiana, através do despacho da juíza Mariana Ferreira Spina, concedeu autorização para a prefeita de Ipiaú promover publicidade institucional no período vedado pela legislação para essa prática. 

A decisão judicial foi feita a pedido do advogado Ademir Ismerim. O documento afirma que as propagandas só poderão ser veiculadas para reportar informações de interesse público,relacionadas à pandemia do novo coronavírus. 

A gestão da cidade baiana é comandada pela prefeita Graças Mendonça (PP). 

Em seu despacho, a juíza ressalta que as peças veiculadas "deverão se voltar exclusivamente às orientações e informações para prevenção e combate à Covid-19, sem que haja promoção pessoal do gestor público".

De acordo com o artigo 73 da Lei das Eleições, a veiculação de publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito estão proibidas.