TJ-BA destina mais de R$ 1,6 milhões para combater coronavírus no estado

Para ajudar a combater a pandemia do coronavírus, O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) repassou, até o momento, mais de R$ 1,6 milhão para ações de enfrentamento a Covid-19. O valor arrecadado é proveniente do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, no período de 30 de março até 12 de junho deste ano. 

O recurso financeiro foi destinado para a compra de materiais e equipamentos médicos utilizados pelos profissionais da saúde, que estão na linha de frente do combate ao vírus. Além disso, o valor pode ser usado para adquirir alimentos e itens de higiene pessoal que serão distribuídos para a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos municípios baianos. 

A iniciativa segue o artigo 9º da Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece novos fluxos para o Poder Judiciário durante a pandemia. O Ministério Público é o órgão responsável por cobrar prestação de contas sobre os valores destinados e, também, deve participar do processo de seleção das entidades parceiras e fiscalizar a efetiva destinação dos recursos transferidos pelo Judiciário.