Advogado aponta falhas nos contratos de venda dos respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste

Um advogado especialista em direito público apontou falhas como ausência de garantias confiáveis e a falta de comprovação de experiência da empresa contratada, nos contratos de compra dos respiradores que não foram entregues ao Consórcio Nordeste. O documento foi divulgado para a TV Bahia.

"A inexistência de documentos mais eficazes contra a garantia da execução, até porque a garantia prevista está condicionada ao embarque dos equipamentos. Também o pagamento integral superior aos R$ 48 milhões via TED, já no momento da assinatura do contrato. Outro ponto muito importante é que não há qualquer informação sobre a experiência anterior da contrata em relação ao objeto do contrato", explicou o advogado Alexandre Medeiros.

No documento, firmado ente o Consórcio Nordeste e a Hempcare no dia 8 de abril, estão definidos os tipos de respiradores que seriam comprados e o preço de R$ 156 mil cada um, totalizando o valor de R$ 46,8 milhões