Decisão derruba veto e prefeitura pode voltar a apreender vans

Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou uma sentença que proibia a apreensão de transportes alternativos em Vitória da Conquista, no sudoeste. A medida, publicada nesta quarta-feira (22), foi imposta a partir de recurso da empresa Cidade Verde, única empresa que opera o serviço na cidade.

A concessionária alegou que proibir a apreensão das vans causava “lesão à ordem e economia públicas municipais” por permitir o transporte clandestino na cidade, “sem regulação, em sobreposição das linhas do serviço das concessionárias”.

Antes do veto desta quarta, a secretaria de Mobilidade Urbana do Município não podia apreender as vans.  As vans são representadas pela Atravic [Associação do transporte alternativo de Vitória da Conquista].