Governo recorre ao STJ para impedir a circulação de transporte interestadual na Bahia

O governador Rui Costa afirmou, nesta quinta-feira (4), que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir que empresas de ônibus realizem transporte interestadual para os municípios baianos. A entrevista foi comentada ao Jornal Valor Econômico.

O estado possui, até esta quinta, 290 cidades com o transporte intermunicipal interrompido por decreto do Governo do Estado para tentar conter a disseminação do novo coronavírus. Contudo, por causa do posicionamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que não estabelece ou recomenda a suspensão da circulação entre os estados, as empresas tem conseguido liminares na Justiça que permitem o transporte interestadual.

Segundo Rui, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já ingressou com uma série de pedidos de suspensão junto ao STJ dessas decisões.

“Com a liberação dos ônibus interestaduais, já que a ANTT não se posiciona, estamos espalhando a Covid-19 para todos os municípios da Bahia. A PGE já ingressou com recurso junto ao STJ com pedido de cassação dessas liminares porque é impossível conter a doença dessa forma. Tenho recebido relatos de prefeitos informando que as pessoas desembarcam nas cidades e ao fazerem testes rápido ou medição de temperatura é detectado que estão com o vírus ou apresentam febre. É impensável que o Governo Federal libere a circulação de pessoas entre os estados em plena pandemia”, afirma o Governador.

A liberação do transporte intermunicipal é autorizada pelo governo baiano após o período de 14 dias sem que os municípios registrem novos casos do coronavírus.