Projeto de Lei que prevê multa por disseminação de fake news é aprovado na AL-BA

Foi aprovado nesta sexta-feira (22), em sessão virtual dos vereadores da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o Projeto de Lei (PL) que pretende punir com multa a criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias. A multa poderá variar entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

A punição poderá ser aplicada para quem elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para compartilhamento em massa de fake news. De acordo com a nova lei, os valores da multa, serão usados no combate à pandemia.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) receberão as denúncias, e os responsáveis poderão responder, além das ações indenizatórias, pelo crime de criação e compartilhamento de calúnias e mentiras.

O projeto, aprovado pela AL-BA, segue para sanção do governador da Bahia, Rui Costa.