Sancionada lei que isenta conta de água para inscritos na tarifa social

Aprovadas na Assembleia Legislativa no sábado, duas propostas que visam reduzir os efeitos da pandemia do novo coronavírus na Bahia foram sancionadas pelo governador Rui Costa ontem (6). A primeira lei isenta de conta de água, por três meses, consumidores inscritos na Tarifa Social da Embasa. O benefício é concedido a quem tem consumo mensal inferior a 25 metros cúbicos de água

Segundo informou o governo estadual, mais de 233 mil famílias de baixa renda (aproximadamente 860 mil pessoas) terão suas contas de água pagas pelo Governo do Estado pelos próximos 90 dias.

Conforme a segunda lei, as contratações públicas destinadas ao atendimento de demandas relacionadas ao combate do coronavírus poderão ser realizadas por dispensa de licitação, na forma da lei federal nº 13.979. Os contratos terão prazo de duração de até 180 dias, prorrogáveis por períodos sucessivos, enquanto perdurar a situação de emergência.