Governo do Estado regulamenta convocação de PMs da reserva

Um decreto, assinado pelo governador Rui Costa, foi publicado no Diário Oficial deste sábado (21), regulamentando a convocação de policiais militares da reserva remunerada. A medida faz parte das ações do Governo do Estado para conter a disseminação do novo coronavírus na Bahia.

Segundo a reunião por videoconferência com prefeitos do interior da Bahia, na última quarta-feira (18), Rui quer que os policiais aposentados trabalhem nos bloqueios das estradas em Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro e Prado, cidades que até então já tinham registro de pessoas infectadas pela Covid-19, para evitar a propagação da doença.

O decreto, que entra em vigor com a publicação, determina ainda que o Comandante-Geral das respectivas Corporações Militares Estaduais estabelecerá as funções a serem exercidas pelos convocados, as unidades em que serão alocados e as regras quanto ao uso do uniforme e de equipamentos, sendo vedado o exercício de cargo ou função de comando, direção e chefia.

A regulamentação respalda legalmente a convocação destes servidores para atuar nas ações executadas pelo Governo baiano visando a prevenção e o combate à disseminação do novo coronavírus na Bahia.