Coronavírus: decreto autoriza governo a recolher álcool em gel e equipamentos de proteção

Diante da pandemia do coronavírus, o governo do Estado publicou ontem (19) um decreto que autoriza o recolhimento de antissépticos, como álcool em gel, além de itens de proteção individual, a exemplo de máscaras e luvas, em fábricas, nas sedes ou locais de armazenamento dos fabricantes, distribuidores e varejistas.

A assessoria de comunicação do governo esclareceu que os itens recolhidos serão ressarcidos com os pagamentos devidos às empresas. O recolhimento ocorre devido à necessidade de gestão do material pelo Estado, em razão da situação de emergência por conta do avanço da doença.

A medida foi autorizada pelo decreto 19.533, de 18 de março de 2020, que tem prazo de 180 dias, e pode ser prorrogado.