STJ nega pedido da Heineken para entrar em ação sobre fábrica na Bahia

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho rejeitou um pedido feito pela fabricante de cervejas Heineken para ser incluída como interessada no processo sobre o uso da água extraída do subsolo onde a empresa está instalada em Alagoinhas, na Bahia. De acordo com o site Poder3060, a decisão foi do dia 13 de fevereiro.

No pedido analisado pelo STJ, a Heineken alegou que tinha interesse em participar da ação, já que uma de suas fábricas de cerveja e refrigerante está situada em um terreno no qual Maurício Britto Marcelino da Silva solicitou autorização para fazer pesquisa mineral.

No entanto, o ministro concluiu que devem figurar como partes no processo apenas Maurício Marcelino e a Agência Nacional de Mineração (ANM). Nunes Maia justificou que, na ação, o empresário reclama que não foi cumprida sentença que garantiu a ele o direito de prospectar fosfato exatamente no terreno onde está a fábrica da Heineken.