Ato prorroga auxílio a pescadores afetados por manchas de óleo por 60 dias

A Medida Provisória que instituiu o auxílio emergencial financeiro para pescadores artesanais afetados pelas manchas de óleo que atingiu o litoral, em 28 de novembro do ano passado, teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias.

O ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (2).

O auxílio beneficia trabalhadores que atuam em cidades dos nove estados do Nordeste, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que foram atingidos pelo vazamento.

A primeira parcela, de R$ 998, havia sido paga em dezembro. O benefício não interfere no recebimento do seguro-defeso, destinado aos profissionais quando a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes.

O pagamento segue o calendário de saques dos benefícios sociais, segundo o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.