Rui envia à Alba projeto que doa terreno para construção de anexo ao TRE

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), enviou, com pedido de regime de urgência, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de lei que autoriza a doação de um imóvel do Estado para a União Federal, a fim de ampliar e construir um anexo à sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O terreno que deve ser doado tem área 26.281 m² e está localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB). De acordo com a assessoria do TRE-BA, o terreno inclui um prédio inacabado, que começou a ser construído para sediar o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). O imóvel passou 10 anos subutilizado.  

O projeto altera o artigo 18 da Constituição Estadual, para obter autorização legislativa necessária para doação, que, segundo o texto do projeto, vai possibilitar "a expansão da oferta dos serviços públicos eleitorais e beneficiando a população de todo o Estado da Bahia".

Também foi encaminhado pelo governador um projeto que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil no montante de até R$ 250 milhões para investimentos previstos no Orçamento nas áreas de infraestrutura viária e mobilidade urbana.