Prefeitura passa a aceitar nome social de alunos e servidores da rede de ensino

A prefeitura de Salvador passa a aceitar a partir desta quarta-feira (29) o uso de nome social de alunos e trabalhadores da rede municipal de ensino. A resolução assinada pelo secretário Bruno Barral e pela presidente do Conselho Municipal de Educação, Misia Pontes Sousa.

Os interessados a serem chamados pelo nome social deverão fazer o requerimento nas instituições. Os adolescentes menores de 18 anos devem requerer por meio do responsável legal ou via ordem judicial.

Com a resolução, fica estabelecido que o nome social deve ser o único exibido em documentos de uso interno, como crachás, fichas, cadastros, formulários, listas de presença, diários de classe, divulgação de notas ou projetos pedagógicos, por exemplo. Nos documentos externos, devem constar os campos “nome civil” e “nome social”. As instituições de ensino também devem manter programas de combate à homofobia e à transfobia.

A nova prática leva em consideração a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão – ADO 26, do Supremo Tribunal Federal, que enquadra homofobia e transfobia na Lei do Racismo. Também influenciaram na decisão o fato de atos de preconceito e discriminação agravarem a evasão escolar, o que é entendido como grave atentado ao direito à educação.