ViaBahia impede na Justiça início de processo que pode levar extinção da concessão em BR's na Bahia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cobrou um plano de trabalho à concessionária ViaBahia após descumprimento de uma série de etapas do contrato de concessões das BR's 316 e 116, ambas na Bahia.

A ANTT deu um prazo de 30 dias, mas a empresa conseguiu na Justiça emperrar o andamento, que pode levar ao processo de caducidade do contrato, ou seja, extinguir a concessão da ViaBahia nas principais estradas do estado.

Há ao menos 18 pontos de inexecução. Dos R$ 276 milhões previstos no 9° ano de concessão (2017/2018), apenas R$ 1,7 milhão foi executado.

Em nota, a ViaBahia diz que, “desde 2016 (ano em que o projeto foi assumido por um novo acionista), aguarda um posicionamento da ANTT sobre a revisão do contrato”. “Que incluirá novos e importantes investimentos solicitados pelos usuários. A concessionária informa, ainda, que desconhece qualquer proposta da Agência relativa ao contrato ou novas tratativas”, diz.

A empresa disse ainda que “aguarda com otimismo um posicionamento e o cumprimento do contrato por parte da Agência”. “Contudo, aguardaremos o recebimento da proposta para que possamos nos pronunciar”, completa a nota.

O deputado federal João Roma (Republicanos) é um dos críticos do contrato com a empresa. Ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, Roma afirmou que diversas obras que deveriam ser realizadas nas BRs estão atrasadas há mais de cinco anos e criticou a falta de manutenção nas pistas, que tem causado acidentes e colocado em risco a vida de quem trafega pelas rodovias.