Defensoria quer barrar exigência de exames ginecológicos invasivos em concurso da PM-BA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia ajuizou uma ação civil pública com pedido de urgência na semana passada para tentar barrar a apresentação obrigatória de exames ginecológicos invasivos por candidatas aprovadas no concurso público para admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. 

O pedido foi feito com urgência porque já foi realizada a convocação para a apresentação dos exames. De acordo com o edital, as candidatas devem passar por exames ginecológicos admissionais considerados invasivos, que requerem palpação, inspeção, uso de instrumentos como o espéculo e toque genital. 

Ainda exigidos exames de gravidez (Beta HCG sérico), citologia oncótica e microflora. Além disso, caso os laudos médicos registrarem alteração, deverá ser apresentado o resultado de exame de colposcopia.

A Defensoria pede a abstenção da exigência dos exames como requisito para aptidão das candidatas, assim como a proibição da eliminação de candidatas com base nos resultados ou da não apresentação dos exames.

Não é a primeira vez que a DPE-BA ajuíza uma ação, na Bahia, para barrar a obrigatoriedade de exames ginecológicos invasivos em concursos públicos. A Defensoria ingressou com ação civil pública contra a exigência dos exames no Concurso da Prefeitura de Salvador, obtendo liminar favorável em novembro do ano passado.