Em nova PEC, Rui reduz idade mínima para professores e servidores se aposentarem

Na nova proposta de reforma da Previdência dos servidores do estado (PEC 59), enviada nesta quarta-feira (15) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o governador Rui Costa (PT) abrandou algumas regras que constavam na proposta anterior (PEC 158).

Em relação aos professores do estado, por exemplo, houve uma redução da idade mínima para as mulheres se aposentarem, passando de 57 anos (propostos anteriormente) para 56, e homens, passando de 60 anos para 59.

Atualmente professores homens se aposentam aos 55 anos e as mulheres, aos 50.

Os demais servidores estaduais poderão se aposentar “aos 61 anos de idade, se mulher, e aos 64 anos de idade, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar”. Na PEC anterior, a idade proposta era 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Além disso, terão que contribuir por 25 anos, “desde que cumprido o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público”.