Nova Rodoviária de Salvador: prefeitura encerra TAC e libera área para construção

A  prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), cancelou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa a Patrimonial M. de Aguiar S/C Ltda, que dava ao Município cerca de 30% do terreno que hoje o governo da Bahia planeja construir a nova rodoviária da capital baiana, no bairro de Águas Claras.

O TAC foi firmado em 1999 com a empresa, e hoje, com esse cancelamento do TAC, a pedido do loteante, o impasse está resolvido.

"Eles [Governo ou Construtora] ainda não solicitaram à Sedur o pedido para emissão do Alvará Licença de Construção. Estamos aguardando essa providência por parte do Estado ou da Construtora. Somente após essa solicitação poderemos analisar e deliberar sobre o tema. Porém, as condições favoráveis foram criadas pela Prefeitura, após deliberação do prefeito ACM Neto junto à Sedur", disse o secretário da Sedur, Sergio Guanabara.

Esse impasse atrapalhou as obras, pois os empresários queriam vender o terreno para o governo do Estado, sendo que parte pertencia à prefeitura. Em 2011 – 12 anos após o TAC, os empresários pediram o cancelamento da transferência da área. No entanto, à época, não houve a anulação do acordo.