Ministério quer endurecer regras de concessão de TV em novo marco legal

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações prepara um novo marco regulatório da radiodifusão. A proposta consta do Orçamento da União do próximo ano.

A pedidos do presidente Jair Bolsonaro, a ideia do governo é endurecer as regras para outorga e renovação de rádio e emissoras de TV, como exigir que as empresas paguem suas dívidas antecipadamente para a renovação das outorgas, mesmo que os débitos tenham sido parcelados no passado. Isso criaria empecilhos para as emissoras, já que boa parte tem dívidas fiscais parceladas com a União.

O plano está na mesa do secretário de Radiodifusão do ministério, o coronel reformado Elifas Gurgel do Amaral, mas ainda não foi tratado pela cúpula do governo.