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Bolsonaro tem cinco dias para explicar decreto que facilita porte de armas
O prazo ainda não começou a contar porque o presidente ainda não foi notificado da decisão
10/05/2019 14h50
Por: Redação
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro justifique o decreto que facilita o porte de armas para mais categorias, assinado por ele na última terça-feira (7).
Um dia após a assinatura do presidente, o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo pedindo a anulação do decreto, por ferir o princípio da separação de poderes. O partido acredita que as regras deveriam ter sido discutidas no Congresso Nacional.
O prazo ainda não começou a contar porque Bolsonaro ainda não foi notificado da decisão.
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