TRE-BA determina devolução de mais de R$ 2,5 milhões ao Tesouro

Mais de R$2,5 milhões serão devolvidos ao Tesouro Nacional por força de determinações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Segundo a Corte, o valor refere-se ao acumulado dos julgamentos das contas de campanha das Eleições 2018. As informações estão contidas no Relatório de Gestão 2019 da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP) – documento elaborado sob a coordenação do presidente da Corte Eleitoral, desembargador Jatahy Júnior, com o apoio das secretarias Especial da Presidência (SEP) e Judiciária (SJU)

Conforme o relatório, os recolhimentos ao Tesouro Nacional determinados nas decisões foram assim distribuídos: R$ 1.198.299,38 de Fundo Especial de Campanhas (FEFC); R$ 1.085.051,41 de fundo partidário; R$ 249.635,65 recurso de origem vedada / não identificada. O total de recolhimento foi de R$2.532.986,44, oriundos de 1.055 processos, estando 99% desses com trânsito em julgado.

De acordo com o presidente do Eleitoral baiano, desembargador Jatahy Júnior, “tais decisões demonstram que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia está atento e examinando com rigor todas as prestações de contas dos partidos políticos, fazendo retornar aos cofres públicos todos os recursos mal aplicados ou despesas realizadas sem o devido respaldo legal. Assim, desincumbe-se o TRE-BA do seu múnus de zelar pelo patrimônio público. Seguiremos em frente, sem se afastar do lema da gestão: TRE-BA – Justiça, Cidadania e Serviço”, disse.