TCM aprova contas de 18 prefeituras

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quinta-feira (12), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Madre de Deus, na gestão do prefeito Jeferson Andrade Batista, e de mais 17 outras prefeituras baianas. Todas as contas são relativas ao exercício de 2018.

Em Madre de Deus, o relatório técnico indicou divergências nos lançamentos de dados constantes nos demonstrativos contábeis e no sistema SIGA, do TCM; baixa cobrança da dívida ativa do município; deficiências na elaboração do relatório do controle interno; avaliação insuficiente da transparência pública; e casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do TCM.

O relator do parecer, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, multou o prefeito em R$3 mil por estas irregularidades. Ainda cabe recurso à decisão.

A Prefeitura de Madre de Deus teve uma receita de R$153.113.554,42 e uma despesa de R$151.207.983,05, resultando em um superavit de R$1.905.571,37. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$74.055.944,97, que correspondeu a 48,72% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Todos os índices constitucionais foram respeitados, com investimento de 30,96% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%; de 22% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%. E de 95,03% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.