Rui Costa manda para AL-BA projeto que cria e aumenta valor de diversas taxas estaduais

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), encaminhou para Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que cria taxas e aumenta alguns tributos já existentes.

O projeto busca promover adequações à Lei 11.631 de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo estadual", fazendo correções de acordo com o IPCA/IBGE.

Na proposta , Rui cria taxa de R$ 460 pela falta de registro do contribuinte junto ao órgão a que tiver vinculado. Com relação às firmas ou estabelecimentos de mineração, a taxa hoje é de R$ 269,34, com a proposta vai passar a ser de R$ 281,14. Os estabelecimentos que realizam serviço de conservação de cadáveres passam a pagar uma taxa de R$ 788,69, como também aqueles que atuam na instalação e operação de câmeras vão começar a pagar R$ 112,67.

No texto, o governador quer a criação três taxas no âmbito do Corpo de Bombeiros. Seriam criadas taxas de credenciamento e renovação de empresas que exercem atividades de seguração contra incêndios, treinamento e prevenção no valor de R$ 1.459,35. Foram criadas também taxas de credenciamento para bombeiros civis, de instrutores de curso de formação de bombeiros, e de vistoria anual obrigatória contra incêndio e pânico nas edificações, estruturas e área de risco.

Rui também criou uma taxa para os ambulantes do comércio varejista de alimentos: R$ 66,15. Já para buffet é R$ 385,3. Para valer, o projeto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e sancionado pelo petista.