Contrato da Via Bahia com as BRs 116 e 324 está ameaçado pelo Governo Federal

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, prepara uma ofensiva judicial para romper os contratos de concessão das BRs 116 e 324, firmados entre o Governo Federal e a Via Bahia. Recentemente, o ministro escalou a equipe jurídica da pasta para elaborar um dossiê sobre todos os problemas ocorridos nos trechos das duas rodovias.

Em especial, ítens previstos nos contratos que não teriam sido cumpridos pela empresa e a falta de manutenção adequada nas estradas em que ela opera, com sete praças de pedágio. Entre os pontos principais no radar de Tarcísio Gomes está o atraso nas obras de duplicação da BR – 116 no Estado, alvo de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, e cobrança de multa de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, determinada pela Justiça contra a Via Bahia.

Resposta

O Ministério da Infraestrutura diz considerar o investimento privado fundamental para desenvolver a logística do país e que é “necessário fortalecer mecanismos de regulação, mas com segurança jurídica e respeito a contratos”.