Governo aumenta limite de compras em free shops terrestres a partir de 2020

O Governo Federal aumentou a cota para compras em free shops terrestres de US$ 300 para US$ 500. A portaria que autoriza o aumento foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e publicada no "Diário Oficial da União" de hoje (14). A medida vale a partir de 1º de janeiro de 2020.

Segundo a portaria, a mudança se aplica aos viajantes que voltam ao país por "via terrestre, fluvial ou lacustre", e deve impactar principalmente nos free shops nas áreas de fronteira, como os que existem na divisa entre Brasil e Paraguai.

Em outubro, o governo já tinha dobrado o valor da cota para compras em free shops de portos e aeroportos. A portaria, porém, não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500.