Sefaz-Ba denuncia mais de 500 empresas baianas por sonegação fiscal

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) encaminhou informações sobre 587 empresas baianas que declararam débito com o ICMS e não repassaram o fisco do imposto devido para a Procuradoria Geral do Estado e à Polícia Civil. Segundo a Sefaz, as empresas somam juntas um total de R$ 307 milhões de impostos sonegados.

A listagem levou a 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a condenar, no último dia 7, o empresário George Araújo Brandão de Sá, sócio da empresa Allimed Comércio Material Médico Ltda, por crime de apropriação indébita tributária.

Os dados sobre débitos declarados e não pagos por empresas de todo o Estado foram levantados pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), vinculada à Sefaz, e devem subsidiar ações de cobrança ou de instauração de inquérito policial, podendo ser enviados ao Ministério Público sob a forma de notícias-crime. A maior parte das empresas listadas na condição de omissas junto ao fisco está localizada na Região Metropolitana de Salvador: são ao todo 289. Outras 165 ficam na região Norte e 133 na região Sul.

O empresário condenado pelo TJBA pagará indenização de R$ 90 mil como substituição de pena privativa de liberdade. O montante sonegado em valor atualizado foi de aproximadamente R$ 825,3 mil e está sendo cobrado via execução fiscal na área cível. O acórdão reformou sentença da Justiça em primeira instância. George Brandão havia sido absolvido da denúncia oferecida pelo MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que apontou para prejuízos aos cofres públicos estaduais pelo não pagamento do ICMS em 19 ocasiões.