Redução de subsídios para energia solar pode afetar a geração de 12 mil empregos na BA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta sobre as novas regras para a geração distribuída (GD) de energia solar fotovoltaica. A proposta é reduzir os subsídios para os consumidores que geram a sua própria energia.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, nos últimos 12 meses, a potência instalada em GD alcançou um crescimento de aproximadamente 148% e as novas regras seriam uma regressão para o segmento, que está em plena ascensão. No Panorama de Energias Renováveis deste mês, a SDE alerta que o estado pode deixar de criar 12 mil postos de trabalho caso a agência federal concretize a nova taxação.

Em um período de seis anos, desde a criação da Resolução Normativa 482 da Aneel, em 2012, a Bahia instalou 12,26 megawatt (MW) de potência, mas nos últimos 12 meses, o Estado acrescentou 18,15 MW a sua potência instalada, somando 30,41 MW de potência. A Bahia tem ainda a possibilidade de crescimento de 92%, com 177 MW de potência instalável neste setor energético. Até o final de outubro de 2019, foram instalados 2,9 mil sistemas, atendendo a 3,9 mil unidades consumidoras.

De acordo com o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), o Governo da Bahia vem trabalhando de forma intensa para a criação de uma política de desenvolvimento do setor de micro e minigeração, e que vem dando resultados positivos. “Temos fomentado esse novo mercado para atração de mais negócios e a alteração das regras pode impedir o segmento que é bastante promissor. Estamos apoiando o mercado e vamos buscar um diálogo com a Aneel para resolver essa questão”, afirma.

Entenda o caso

Ao longo de 2018 e início de 2019, um amplo processo de discussão com a sociedade foi colocado em pauta a fim de compreender os benefícios e impactos que a GD causa sobre o setor elétrico. Em maio de 2018 a Aneel abriu uma consulta pública, que foi embasada pela Nota Técnica 62/2018 (NT 62), e nela apresentou alguns pontos que deverão ser abordados na revisão. O principal diz respeito à manutenção ou não da forma como hoje se dá a compensação de créditos.

No modelo vigente, atualmente, 100% da energia produzida é abatida da energia consumida pelos imóveis, seja da unidade geradora ou receptora. O que ocorre é que a energia produzida por micro e minigeração é lançada na rede de distribuição e a justificativa da taxação é compensar a concessionária. A maior reclamação do setor, no entanto, é a porcentagem abusiva que pode chegar a 66%.