Quinta, 16 de Abril de 2026
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Congresso pode analisar veto sobre bagagens em voos nesta quarta

Retomada do despacho gratuito de bagagens também está prevista em um projeto de decreto legislativo

28/08/2019 09h46
Por: Redação
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O veto à proposta sobre gratuidade de bagagens em voos domésticos pode ser analisado em sessão marcada para esta quarta-feira (28) pelo Congresso Nacional.
A gratuidade para o despacho de até 23 quilos de bagagem em voos domésticos foi incluída – e aprovada – na votação da medida provisória que permitiu empresas aéreas de capital estrangeiro no Brasil. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou.

A medida é uma das 115 proposições em análise no Congresso Nacional e que são consideradas com potencial de impactar negativamente o setor, segundo levantamento feito pela Abear a pedido do portal G1.

Além do veto, a retomada do despacho gratuito de bagagens também está prevista em um projeto de decreto legislativo que pede o cancelamento do regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou a cobrança de bagagens.

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