Paulo Afonso: Câmara autoriza prefeitura a tomar emprestado R$ 80 milhões da Caixa

A Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, no Vale São-Franciscano da Bahia, aprovou o projeto do Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria da prefeitura, que autoriza o Executivo Municipal a contrair um empréstimo de até R$ 80 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A sessão ocorreu na manhã desta segunda-feira (19), quando a Casa Legislativa se reuniu para votar exclusivamente a proposta.

Na semana passada, o site BNews publicou um áudio de uma reunião ocorrida entre vereadores e o secretário Administrador do bairro Tancredo Neves, Luiz Humberto Faria, genro do prefeito Luiz de Deus (PSD). Na ocasião, Luiz Humberto afirmou que a reeleição dos edis, em 2020, estaria atrelada à aprovação do projeto.

Em nota, a prefeitura confirmou que a voz áudio é do secretário Luiz Humberto. No entanto, esclareceu que “a gravação está sendo divulgada fora do contexto e pode-se perceber claramente cortes e montagens”. A gestão reiterou que em nenhum momento foi oferecido benefícios pessoais aos parlamentares e que a reunião tratou sobre uma alternativa para incremento de obras por meio de linha de crédito junto à Caixa Econômica disponibilizada especialmente para Prefeituras.

No projeto de lei, obtido pela reportagem, é detalhado que os recursos serão destinados “às obras de infraestrutura e fomento à agropecuária como pavimentação de vias, construção, reforma, e ampliação de espaços públicos, ações voltadas à agricultura e pecuária, bem como demais itens necessários para viabilizar o objeto proposto”.

No texto, é definido que “na hipótese de insuficiência dos recursos previstos, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vincular, mediante prévia aceitação da Caixa, outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado”.