Rui sanciona alteração no limite territorial de 48 municípios baianos em data limite

O governador Rui Costa (PT) sancionou, nesta terça-feira (30), quatro Projetos de Lei que, juntos, alteram os limites territoriais de 48 municípios no estado. As matérias foram aprovadas nesta segunda-feira (29) pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e devem garantir um aporte anual de quase R$150 milhões ao estado.

As quatro proposições tramitam desde 2016 na Casa e devem impactar, de acordo com a Comissão Especial de Assuntos Territoriais, cerca de 103 cidades baianas (veja aqui). Nesta semana, houve pressa na AL-BA pela aprovação dos projetos que têm por objetivo melhorar a participação de alguns municípios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a alteração, os deputados esperam um aporte anual de quase R$150 milhões ao estado. 

Esta terça-feira foi o último dia para a publicação no Diário Oficial e sanção do governador Rui Costa para que a redistribuição tenha efeito nos cálculos do IBGE para rateio do FPM.

CONHEÇA AS ALTERAÇÕES

Aprovado, o PL 21.764/2016 envolve municípios como Antas, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígda e Sítio do Quinto. Já o PL 21.765/2016 engloba municípios da região de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá. 

Divisas entre os municípios de Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Cãndido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo e Tremedal são regulamentadas pelo PL 22.433/2018. E, por fim, o PL 22.824/2018 define novos limites entre municípios da região de Candeias, Itaparica, Madre e Deus, Salinas das Margaridas, Simões Filho e Vera Cruz. 

 Uma emenda do deputado Samuel Jr. (PDT) suprimiu alterações nos limites de Anta e Heliópolis.