Deputado baiano é escolhido como relator de proposta do setor de combustíveis

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), anunciou nesta quinta-feira (27) a designação dos relatores de quatro proposições que compõem um pacote de medidas voltado ao combate a fraudes no setor de combustíveis. Entre os escolhidos está o deputado baiano Otto Alencar Filho (PSD), que será o relator do projeto relacionado ao combate às fraudes no setor.

“Fui escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados para relatar o projeto relacionado ao combate às fraudes no setor de combustíveis. Apresentarei, nos próximos dias, o meu parecer ao projeto que objetiva diminuir a concorrência desleal praticada por agentes que atuam irregularmente, buscando gerar maior efetividade na fiscalização realizada pela ANP, assim como maior segurança e qualidade dos combustíveis oferecidos aos consumidores. Por fim, a intenção é incrementar a arrecadação tributária decorrente da redução da sonegação fiscal”, escreveu o baiano nas redes sociais.

A escolha dos relatores também inclui o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL), indicado para conduzir o projeto que trata da punição ao devedor contumaz.

Além dele, o deputado Alceu Moreira (MDB) relatará o PL 399/2025, que endurece as penas para adulteração de combustíveis, e Júnior Ferrari (PSD) ficará responsável pelo PL 1.923/2024, que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, órgão destinado ao monitoramento em tempo real da circulação de combustíveis no país.