Escolas estaduais devem discutir aplicação da Lei do Celular até 14 de fevereiro

As escolas estaduais têm até esta segunda-feira (10) para enviar um comunicado padronizado aos pais e responsáveis sobre a chamada Lei do Celular, que limita o uso de aparelhos nas unidades de ensino. Além disso, as escolas precisarão instalar placas e distribuir panfletos explicativos sobre a nova legislação.

Até o dia 14 de fevereiro, elas também deverão entregar cartilhas às famílias e realizar reuniões com estudantes, familiares e o colegiado escolar para discutir a aplicação da lei. O objetivo da Secretaria Estadual de Educação (SEC) é estreitar a comunicação com as famílias e fortalecer o vínculo entre a escola e a comunidade.

Essas ações foram discutidas em uma reunião no sábado (8) entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT), a secretária de Educação, Rowenna Brito, e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). Durante o encontro, também ficou decidido que a SEC disponibilizará um documento no seu site oficial para orientar sobre o uso de dispositivos móveis.

De acordo com a Lei nº 15.100, sancionada em 13 de janeiro de 2025, os celulares serão permitidos apenas em atividades pedagógicas, sob supervisão dos profissionais da educação, na sala de aula ou durante os intervalos. O uso também será autorizado em situações de emergência, para resolução rápida de problemas, e para garantir acessibilidade, inclusão e situações de saúde.