Quinta, 18 de Julho de 2024
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STF tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal

O julgamento foi retomado com o voto de Dias Toffoli, que votou a favor da descriminalização de todas as drogas

25/06/2024 17h02
Por: Redação
STF tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. Até o momento, são seis votos para descriminalizar a conduta e três para manter a penalidade. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O julgamento retornou com o complemento do voto de Dias Toffoli, que na última sessão discordou de ponto das duas teses, mas que nesta terça, votou para descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal.

“Meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado”, disse o ministro.

O placar está em 6 a 3 pela descriminalização da maconha. Votaram a favor os ministros Gilmar Mendes, relator do processo, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Dias Toffoli, que votou pela descriminalização de todas as drogas, não só a maconha. Já os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça votaram para que o consumo continue a ser criminalizado. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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