Justiça determina que Estado forneça medicamento à base de canabidiol a criança com epilepsia de difícil controle

A Justiça determinou que o Estado da Bahia forneça um medicamento à base de canabidiol a uma criança de cinco anos com diagnóstico de epilepsia de difícil controle e outras doenças. A decisão foi publicada na quarta-feira (12), conforme informou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta quinta-feira (13).

A criança mora em Dias d’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, e além de epilepsia tem diagnóstico de paralisia cerebral e atraso de desenvolvimento secundário a esclerose tuberosa.

A mãe da paciente procurou o MP-BA para verificar a possibilidade de fornecimento do remédio, já que a medicação não está na lista dos que são fornecidos pela cidade. O g1 entrou em contato com o governo estadual para saber quando o remédio será fornecido à criança e aguarda posicionamento.

Conforme foi informado pelo promotor de Justiça responsável pelo caso, Fernando Gaburri, a medicação a base de canabidiol está registrada na Anvisa.

Além disso, ele argumentou que os remédios disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mostraram-se ineficazes para o tratamento da criança de 5 anos.