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Governo federal quer regular plantio de Cannabis no Brasil para fins medicinais

A secretária do Ministério da Justiça afirmou que a pauta será um dos principais assuntos tratados pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

11/07/2023 16h43
Por: Redação
Governo federal quer regular plantio de Cannabis no Brasil para fins medicinais

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, Marta Machado, afirmou que o governo federal pretende regular o plantio de Cannabis para fins medicinais no Brasil, como alternativa às importações dos produtos, cada vez mais caros. A declaração foi feita em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira (11).

Segundo a secretária, a liberação da plantação será uma das principais questões tratadas pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), órgão responsável por regulamentar o uso de substâncias químicas para determinar quais são drogas lícitas e ilícitas.

O Ministério da Justiça já havia defendido, em março deste ano, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizasse a plantação de Cannabis no território nacional. A pasta argumentou que o Brasil necessita ter uma regulação adequada para importação e cultivo da cannabis com baixa concentração de THC (componente que gera efeitos psicoativos).

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