Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 509,6 mil ao Estado

O ex-prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, foi condenado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado a devolver R$ 509.618,88 ao Estado, além de pagar multa de R$ 5 mil. O valor a ser ressarcido ainda será acrescido de juros de mora e atualização monetária desde 11 de outubro de 2014. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (25).

A Primeira Câmara considerou irregular a execução do convênio 132, datado de 2014. Dourado foi prefeito entre 2013 e 2016. O objeto do convênio foi a construção de rede de esgotamento sanitário em vias no bairro Manoel Antônio.

Em nota, o TCE explicou que o ex-gestor foi punido pelo cumprimento apenas parcial da obra ajustada, gerando a impossibilidade de seu aproveitamento pela comunidade. Também foi aprovada a recomendação à Conder para que aperfeiçoe o controle dos convênios, termos de colaboração e demais instrumentos firmados, de modo a garantir a observância dos prazos estabelecidos na legislação.