Pagamento de precatórios do Fundef na Bahia é adiado ‘por problemas técnicos’

O pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), que seria feito nesta sexta-feira, 3, foi adiado na Bahia por causa de “problemas técnicos”, segundo o governador Jerônimo Rodrigues. O governo vai pagar cerca de R$ 113 milhões em abonos.

Os valores correspondem a um saldo residual que o estado deve a mais de 73 mil trabalhadores da Educação, a partir de uma decisão judicial que condenou o governo federal a complementar verbas não repassadas de 1998 a 2006, por causa de um erro de cálculo.

A lista atualizada com os nomes dos profissionais que terão direito a receber deveria ter sido publicada no Diário Oficial do estado da Bahia nesta sexta-feira, 3, mas ainda não foi divulgada. A publicação também informará o cronograma de pagamento dos abonos.

Os valores atuais, segundo o governo da Bahia, são destinados a herdeiros de servidores falecidos, que ainda não apresentaram o alvará da Justiça requerendo o abono, ou servidores que estão fora da folha de pagamento e não fizeram o recadastramento.

Em 2022, mais de 71 mil trabalhadores da Educação foram contemplados com o pagamento de cerca de R$ 1,1 bilhão em verbas dos precatórios. Têm direito aos precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares, cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Por G1

Foto: Adenilson Nunes/Gov BA