Bolsonaro autoriza nomeação de 625 servidores para PRF em meio à campanha eleitoral

O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a nomear até 625 novos policiais rodoviários federais. O Executivo alega que as contratações se encaixam na exceção da lei eleitoral que permite contratações no período de campanha em situações necessárias ao "funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais".

O governo anunciou que o decreto para liberar a pasta a fazer as nomeações será publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (6).

"O ministério ponderou que devido às demandas do período eleitoral e às demandas das viagens no período de feriados e férias do final de 2022 e início de 2023, além de outras questões, a não nomeação imediata de pessoal para a PRF comprometeria o funcionamento inadiável das atividades de segurança pública e segurança viária", afirmou a assessoria da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os nomeados irão concluir o curso de formação nesta quinta. O governo informa que o número exato de nomeados depende de outros fatores, como possíveis desistências e reprovações no curso, mas que estão autorizadas até 625 novas contratações.

Em 30 de setembro, Bolsonaro já havia autorizado o ministério a nomear até 561 novos funcionários da Polícia Federal.

As medidas representam um aceno do mandatário à sua base eleitoral. Com grande penetração nas forças de segurança, o chefe do Executivo foi criticado por integrantes da PF e da Polícia Rodoviária Federal por não ter realizado a reestruturação das carreiras que havia prometido.

Da mesma forma, o mandatário não previu reajuste salarial para as categorias no próximo ano.

Ao sancionar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá as bases para a elaboração do Orçamento de 2023, Bolsonaro rejeitou os trechos que autorizavam reestruturação e recomposição salarial dessas carreiras, que fazem parte da base de apoio política do governo.

O presidente chegou a defender um reajuste maior para as forças policiais vinculadas à União, mas não levou para frente a ideia. Depois, chegou a falar em conceder um aumento linear de 5% a todas as categorias, mas também não concretizou esse planejamento.