Governo proíbe Apple de vender iPhone 12 sem carregador

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a suspensão da venda do smartphone iPhone 12, da americana Apple, sem carregador de bateria na caixa.  A determinação foi publicada nesta terça-feira (06) no DOU (Diário Oficial da União), em processo aberto pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligado ao Ministério da Justiça, em dezembro do ano passado.

A Apple também foi alvo de uma multa de R$ 12,3 milhões, uma vez que, segundo a Senacon, trata-se de uma “prática discriminatória sobre os consumidores realizada de forma deliberada”. O órgão determinou ainda a cassação do registro na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12.

Em maio deste ano, a Senacon já havia orientado mais de 900 Procons de todo o país a abrir processos administrativos contra a Apple e a Samsung, por conta da venda de aparelhos de telefone celular sem os carregadores de bateria.

A Apple pode recorrer da decisão. Procurada, a empresa disse que não vai comentar o caso.