Moraes inicia execução da pena de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário vai iniciar o cumprimento da pena na Superintendência da Polícia Federal, onde se encontra preso preventivamente desde o último sábado (22).

A prisão preventiva do ex-presidente havia sido decretada por Moraes em agosto, sob o argumento de que havia risco de fuga do país. A decisão foi tomada no âmbito de um inquérito que investigava a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

Eduardo, que teria articulado ações com o governo Donald Trump para tentar evitar a condenação do pai, não obteve sucesso e agora responderá a um processo criminal por obstrução de justiça.

A defesa de Bolsonaro tinha até segunda-feira (24) para apresentar novos embargos de declaração, recurso que questiona pontos da decisão, mas não fez a apresentação no prazo. Com isso, Moraes declarou o trânsito em julgado do caso, concluindo a ação penal.

A condenação na Primeira Turma foi decidida por 4 votos a 1.

*Em atualização