STF marca data para homologação da ata do julgamento de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou a homologação da ata do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e dos outros sete réus, na tentativa de golpe de Estado e outros crimes para o dia 23 de setembro, durante a próxima sessão da Primeira Turma da Corte, informou a Secretaria de Comunicação do Tribunal.

Segundo matéria do InfoMoney, este é o primeiro prazo formal de um longo rito jurídico que, ao final, poderá levar ao cumprimento das penas de prisão pelos condenados, o que inclui Bolsonaro, como determinado pelo resultado final do julgamento. O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e 3 meses em regime inicialmente fechado.

Após a homologação da ata no dia 23, os ministros que participaram do julgamento terão até 60 dias para formalizar os votos apresentados.

É somente após a formalização que será publicado o acórdão, que é a decisão final do julgamento do colegiado. Daí então será aberto o prazo de cinco dias para que as defesas dos condenados apresentem embargos de declaração, único recurso cabível para esclarecer eventuais omissões ou contradições na decisão.