MP-BA cria núcleo especializado no combate a crimes cibernéticos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) oficializou a criação do Núcleo de Combate aos Ilícitos Cibernéticos (NUCCIBER). A medida foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e publicada em resolução nesta quarta-feira (10).

O NUCCIBER será vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça, terá sede em Salvador e atuação em todo o território baiano. Entre suas competências, estão o apoio jurídico a Procuradorias e Promotorias de Justiça em ações e procedimentos relacionados a crimes cibernéticos, além de suporte técnico em investigações criminais e civis que demandem expertise específica.

A atuação poderá ocorrer em conjunto com promotores naturais ou grupos especiais, como o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), sem prejuízo das atribuições exclusivas deste.

Além da repressão, o núcleo também terá caráter proativo na promoção da segurança digital. Ficará encarregado de realizar campanhas de conscientização, publicar cartilhas, boletins e outros materiais educativos para orientar a população sobre o uso seguro da internet e a defesa dos direitos humanos no ambiente digital.

O NUCCIBER ainda poderá propor convênios com provedores de internet e instituições públicas ou privadas para obter subsídios técnicos, captar recursos e sugerir medidas de aprimoramento em tecnologia da informação e políticas públicas integradas.

A estrutura organizacional do núcleo será definida por ato do Procurador-Geral de Justiça, incluindo a designação de promotores e servidores, que poderão ser realocados com ou sem prejuízo de suas funções originais.