Decreto cria grupo para propor regulamentação do trabalho por aplicativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto de criação de grupo que trabalhará na elaboração de uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo. O projeto deverá ser apresentado no prazo de 150 dias. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última segunda-feira (1º).

O grupo de trabalho será formado por 45 membros, dos quais 15 serão representantes do governo, 15 representantes dos trabalhadores, indicados pelas principais centrais sindicais, e outros 15 representantes dos empregadores. O objetivo é a criação de ato normativo para prestação de serviços de transporte e outras atividades executadas por intermédio de plataformas digitais.

A iniciativa corresponde à proposta de regulamentação já anunciada pelo presidente ainda em época de campanha. De acordo com declaração feita em janeiro pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a criação de norma para as relações de trabalho por meio de aplicativos é prioridade do governo.