A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), protocolou uma ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (24), alegando suposta fraude em emissoras de rádio no Norte e Nordeste, que estariam veiculando volume de propagandas do candidato inferior ao estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Na tentativa de sustentar a suposta fraude, a equipe jurídica de Bolsonaro apresentou um relatório da empresa Audiency Brasil Tecnologia, sediada em Florianópolis (SC), e pede “imediata suspensão da propaganda de rádio” da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundos os advogados, o caso pode “assentar a ilegitimidade do pleito”, se não for corrigida “imediatamente”.
Após receber a ação, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, entendeu que a coligação de Bolsonaro não apresentou provas sérias de que o veículos estariam privilegiando o adversário e sequer indicou o nome das rádios, ou o dia e hora em que as inserções teriam deixado de ser veiculadas.
Moraes também deu um prazo de 24 horas para que sejam apresentados documentos que comprovem a suposta fraude, sob pena de levar à abertura de inquérito por suposta tentativa de perturbar a eleição.
“Os fatos narrados na petição inicial não foram acompanhados de qualquer prova e/ou documento sério, limitando-se o representante a juntar um suposto e apócrifo ‘relatório de veiculações em rádio’, que teria sido gerado pela empresa ‘Audiency Brasil Tecnologia'”, diz trecho da decisão do ministro.
“Tal fato é extremamente grave, pois a coligação requerente aponta suposta fraude eleitoral sem base documental alguma, o que, em tese, poderá caracterizar crime eleitoral dos autores, se constatada a motivação de tumultuar o pleito eleitoral em sua última semana”, disse Moraes.
O anúncio da entrega do relatório foi feito pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, na noite desta segunda-feira (24), no Palácio da Alvorada. Antes, ele havia convocado a imprensa pelas redes sociais afirmando que faria “exposição de um fato grave”.
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